- 1 -Os alunos da AFA e da ESTMA, após a conclusão do curso, são abatidos ao CAL e ingressam nos quadros permanentes de oficiais na especialidade a que o curso dá acesso.
- 2 -O ingresso na especialidade faz-se por ordem decrescente da classificação final obtida no respectivo curso.
Artigo 32.º — Ingresso nos quadros permanentes
Vigente desde: 06/09/1997