- 1 -São órgãos de conselho da AFA:
- a)O conselho científico;
- b)O conselho pedagógico;
- c)O conselho de disciplina escolar.
- 2 -O conselho científico é o órgão competente para dar parecer sobre os assuntos relacionados com a orientação científica e técnica do ensino universitário.
- 3 -O conselho pedagógico é o órgão competente para dar parecer sobre a orientação pedagógica, a avaliação dos cursos e o rendimento escolar.
- 4 -O conselho de disciplina escolar é o órgão competente para dar parecer sobre assuntos do âmbito militar e disciplinar dos alunos.
- 5 -Os órgãos de conselho são presididos pelo comandante, podendo este delegar no 2.º comandante a presidência dos conselhos pedagógico e de disciplina escolar.
- 6 -A composição e o funcionamento dos órgãos de conselho são definidos no Regulamento da AFA e da ESTMA.
Artigo 5.º — Órgãos de conselho da AFA
Vigente desde: 06/09/1997