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Artigo 4.º — Conteúdos funcionais

Vigente desde: 23/04/2002
  1. 1 -Incumbe aos inspectores superiores:
    1. a)Realizar inspecções, auditorias, inquéritos, sindicâncias ou outras averiguações e instruir os processos disciplinares superiormente determinados;
    2. b)Analisar sistemas funcionais e avaliar, em termos de economia, eficiência e eficácia, os resultados e formas de actuação dos serviços e entidades dependentes ou tuteladas pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e verificar o cumprimento das obrigações legais, bem como as emergentes de normas e determinações superiores;
    3. c)Elaborar, com autonomia e responsabilidade, estudos, pareceres e informações de âmbito técnico especializado no domínio das actividades da IGA;
    4. d)Colaborar na preparação e elaboração do plano anual e do relatório de actividades da IGA e na definição das acções de formação profissional específica do pessoal de inspecção;
    5. e)Acompanhar e prestar apoio técnico, na esfera da competência da IGA, às missões comunitárias de controlo a efectuar em Portugal no âmbito do FEOGA.
  2. 2 -Incumbe aos inspectores técnicos:
    1. a)Exercer funções de apoio técnico à realização das acções inspectivas e de auditoria, à instrução de processos de natureza diversa e à elaboração dos respectivos relatórios;
    2. b)Pesquisar, organizar e tratar a legislação, bibliografia e documentação de interesse para as actividades da IGA e promover a sua divulgação pelo pessoal de inspecção;
    3. c)Efectuar a recolha, a análise e o tratamento dos elementos necessários à concretização da actividade operativa, de acordo com os planos de actividade anuais;
    4. d)Acompanhar a execução das decisões proferidas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na sequência da actuação da IGA.
  3. 3 -Incumbe aos inspectores-adjuntos:
    1. a)Prestar apoio técnico às actividades inspectivas e de auditoria, designadamente na pesquisa, recolha, organização e tratamento de elementos contabilísticos e documentais necessários à execução dos trabalhos;
    2. b)Colaborar na elaboração e apresentação gráfica dos trabalhos, na actualização das bases de dados de interesse para a actividade operativa e na manutenção do arquivo informático;
    3. c)Executar quaisquer outras tarefas que lhes sejam atribuídas e se insiram no âmbito das competências da IGA.
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