Art.º 78 · Decreto Regulamentar n.º 34/86 — Serviços fora dos portos

1 -Quando os serviços dos aparelhos de transporte automóvel forem prestados fora da área de exploração portuária, serão cobradas as seguintes taxas, por hora, indivisível, contando-se o tempo desde a saída até à entrada no seu local de recolha:
1. a)Empilhadores de capacidade até 6 t - 2000$00/hora;
2. b)Empilhadores de capacidade superior a 6 t e até 12 t - 2600$00/hora;
3. c)Empilhadores de capacidade superior a 12 t - 3000$00/hora;
4. d)Máquinas de garras - 3500$00/hora;
5. e)Tractores - 1350$00/hora;
6. f)Atrelados - 500$00/dia;
7. g)Carro-torre - 1700$00/hora.
2 -Os mínimos cobráveis serão os seguintes:
1. a)Para empilhadores de capacidade até 12 t, tractores, atrelados e carro-torre - duas horas;
2. b)Para empilhadores de capacidade superior a 12 t e máquinas de garras - quatro horas.

Artigo 78.º — Serviços fora dos portos