Art.º 6 · Decreto Regulamentar n.º 34/94 — Conselho Escolar

1 -O Conselho Escolar (CE) é um órgão de consulta do comandante para assuntos de carácter pedagógico.
2 -Ao CE compete, em especial:
1. a)Apreciar os assuntos relativos ao desenvolvimento das actividades de formação das escolas;
2. b)Emitir parecer sobre novos cursos e respectivos planos, bem como sobre as alterações aos planos de curso em vigor;
3. c)Apreciar, no fim de cada curso ou quando necessário, o resultado das provas de avaliação do aproveitamento dos alunos, fazendo o apuramento das classificações;
4. d)Emitir parecer sobre as propostas de exclusão dos alunos;
5. e)Emitir parecer sobre os requerimentos para repetições de cursos que lhe sejam presentes para apreciação.
3 -O CE tem a seguinte composição:
1. a)O comandante;
2. b)O 2.º comandante;
3. c)O director escolar;
4. d)Os directores das escolas.
4 -O comandante pode convocar para as reuniões do CE outros oficiais cuja presença julgue conveniente.

Artigo 6.º — Conselho Escolar