Art.º 168 · Decreto Regulamentar n.º 34/95 — Locais do tipo A

1 -Os aparelhos de aquecimento autónomos são interditos em locais do tipo A de recintos das 1.ª e 2.ª categorias.
2 -Nos locais do tipo A de recintos das 3.ª, 4.ª e 5.ª categorias é permitida a utilização de aparelhos independentes, desde que sejam alimentados a energia eléctrica e não contenham tubos ou painéis radiantes ou resistências em contacto directo com o ar.
3 -Nos locais do tipo A2 das 4.ª e 5.ª categorias, pode ainda ser admitida a utilização de aparelhos autónomos utilizando combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos, desde que não sejam situados em tendas ou em estruturas insufláveis e mediante autorização expressa da DGEAT.
4 -Em locais do tipo A, os aparelhos independentes devem ser fixos.

Artigo 168.º — Locais do tipo A