Art.º 16 · Decreto Regulamentar n.º 35/2007 — Composição do plenário do CNC

1 -O plenário do CNC tem a seguinte composição:
1. a)O membro do Governo responsável pela área da Cultura que preside;
2. b)Os demais membros do Governo com competências na área da Cultura;
3. c)Os presidentes das Secções Especializadas;
4. d)Um representante do Centro Português de Fundações;
5. e)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
6. f)Um representante da Associação Nacional de Freguesias;
7. g)Um representante do Conselho Nacional de Reitores das Universidades Portuguesas;
8. h)Um representante do Conselho Nacional do Consumo;
9. i)Um representante da Conferência Episcopal Portuguesa;
10. j)Dez individualidades de reconhecido mérito, representativas das várias áreas da Cultura, a designar pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura.
2 -O membro do Governo responsável pela área da Cultura pode delegar a sua representação em qualquer outro membro do Governo com competências na mesma área sem quaisquer poderes de subdelegação.
3 -O plenário designa de entre os seus membros, um vice-presidente e um vogal que assumirá as funções de secretário, o qual pode ser coadjuvado por um funcionário, preferencialmente do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura ou aí em exercício de funções afecto ao Gabinete dos membros do Governo, designado pelo presidente.

Artigo 16.º — Composição do plenário do CNC