Art.º 23 · Decreto Regulamentar n.º 35/2007 — Secção do Cinema e do Audiovisual

1 -A secção especializada permanente do Cinema e do Audiovisual é composta pelos seguintes elementos:
1. a)O Director do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.;
2. b)O Director da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.;
3. c)Um representante dos sectores da produção, da exibição e distribuição cinematográfica;
4. d)Um representante dos cineclubes, indicado pela respectiva federação;
5. e)Um representante dos estabelecimentos técnicos de cinema e de vídeo;
6. f)Um representante dos argumentistas;
7. g)Um representante dos realizadores de cinema;
8. h)Um representante dos produtores de animação;
9. i)Um representante dos produtores independentes de animação;
10. j)Um representante dos operadores por cabo;
11. l)Um representante de editores de videogramas e fonogramas;
12. m)Um representante do sector multimédia;
13. n)Um representante das sociedades de gestão colectiva de direitos de autor;
14. o)Um representante do Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo;
15. p)Um representante do Sindicato das Actividades Cinematográficas;
16. q)Duas individualidades de reconhecido mérito na área do Cinema e do Audiovisual.
2 -Compete à secção especializada permanente do Cinema e do Audiovisual prestar apoio ao membro do Governo responsável pela área da Cultura nas questões relativas à definição e ao desenvolvimento das políticas nacionais no âmbito da política cinematográfica e do audiovisual.

Artigo 23.º — Secção do Cinema e do Audiovisual