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Artigo 33.º — Director do PCG

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -Ao director do PCG compete:
    1. a)Planear, organizar, dirigir e controlar as actividades do PCG;
    2. b)Assegurar a representação do PCG em reuniões nacionais e internacionais.
  2. 2 -O director do PCG é um oficial superior, no activo ou na reserva.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/09/1994

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