Art.º 35 · Decreto Regulamentar n.º 35/94 — Serviço de Apoio Geral do PCG

1 -Ao Serviço de Apoio Geral compete:
1. a)Receber, expedir, processar e arquivar a correspondência do PCG e assegurar a execução dos trabalhos de secretariado necessários ao seu funcionamento;
2. b)Preparar, actualizar e executar os planos e as tarefas de natureza administrativa relativos ao pessoal em serviço no PCG ou inerentes à sua gestão;
3. c)Cooperar na preparação e execução da documentação de divulgação;
4. d)Processar a marcação das sessões;
5. e)Efectuar a vigilância das instalações e controlar as entradas e saídas de pessoal e material;
6. f)Elaborar, manter e assegurar a execução de normas de prevenção e combate a incêndios;
7. g)Executar ou promover a execução das acções de reparação e manutenção dos equipamentos instalados e de conservação e limpeza das instalações.
2 -Para efeitos do disposto nas alíneas a), b) e c) do número anterior, o PCG dispõe de uma secretaria.
3 -O Serviço de Apoio Geral do PCG é chefia por um oficial.

Artigo 35.º — Serviço de Apoio Geral do PCG