Art.º 33 · Decreto Regulamentar n.º 36/2007 — Sub-região homogénea Serra de Ossa e Portel

1 -Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção lenhosa;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de cortiça;
  3. iii)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  4. iv)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  5. v)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
  6. vi)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  7. vii)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  8. viii)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica;
  9. ix)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  10. x)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
  11. xi)Espaços florestais com função de suporte ao recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de manutenção da diversidade biológica, protecção de habitats, fauna e flora protegidos onde existam endemismos importantes;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: casuarina (Casuarina cunninghamiana), pinheiro-bravo (Pinus pinaster), amieiro (Alnus glutinosa), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo) e salgueiro (Salix spp).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 33.º — Sub-região homogénea Serra de Ossa e Portel

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