Art.º 19 · Decreto Regulamentar n.º 36/93 — Estrutura

1 -O Serviço Sub-Regional de Lisboa compreende:
1. a)A Direcção de Serviços de Identificação e de Registo de Remunerações;
2. b)A Direcção de Serviços de Atribuição de Prestações;
3. c)O Departamento de Acção Social;
4. d)O Gabinete de Apoio Técnico;
5. e)A Direcção de Serviços Administrativos.
2 -Integram-se no Serviço Sub-Regional de Lisboa os estabelecimentos indicados no mapa II anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
3 -A Mansão de Santa Maria de Marvila, o Centro de Apoio Social de Lisboa, os Recolhimentos da Capital e o Centro de Apoio Laboral de Benfica são dotados, cada um deles, de uma secção de apoio e o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian de duas secções de apoio.

Artigo 19.º — Estrutura