Art.º 15 · Decreto Regulamentar n.º 37/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Charneca do Tejo e Sado

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos, nomeadamente:
1. a)Aumentar a área arborizada de acordo com o potencial produtivo da região;
2. b)Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente, o pinhão, os cogumelos e as ervas aromáticas, medicinais e condimentares;
3. c)Reduzir a continuidade horizontal da vegetação para minimizar a propagação do fogo;
4. d)Direccionar as produções de cortiça no sentido de uma maior valorização dos produtos finais.
5. e)Desenvolver a actividade silvopstoril:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre o potencial silvopastoril da sub-região;
  2. ii)Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;
  3. iii)Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.
6. f)Aumentar a actividade associada à caça:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.
7. g)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  2. ii)Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário.
8. h)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividade de recreio e de espaços de interesse paisagístico:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividade de recreio com interesse paisagístico, e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para o recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar com infra-estruturas de apoio as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização de recreio e com interesse paisagístico.
9. i)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, de fauna e da flora classificados;
10. j)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão, nomeadamente nas zonas envolventes da barragem de Montargil.

Artigo 15.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Charneca do Tejo e Sado

Histórico de Alterações