- 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de conservação dos habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de protecção.
- 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
- a)Adequar a gestão dos espaços florestais aos objectivos de conservação dos habitats, de fauna e da flora classificados;
- b)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
- c)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
- d)Aumentar a actividade associada à caça:
- i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
- ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e rendibilidade da actividade cinegética.
Artigo 16.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Várzeas do Caia e Juromenha
Vigente desde: 03/04/2007
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Em vigor desde 03/04/2007