Art.º 18 · Decreto Regulamentar n.º 37/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Pinhais do Alto Alentejo

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de recreio, enquadramento e estética de paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Recuperar e reconverter os espaços florestais, sobretudo os queimados, através da arborização com espécies de elevado potencial produtivo;
2. b)Desenvolver a actividade silvopstoril:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre o potencial silvopastoril da sub região;
  2. ii)Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;
  3. iii)Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.
3. c)Aumentar a actividade associada à caça:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.
4. d)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
5. e)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividade de recreio e de espaços de interesse paisagístico:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio com interesse paisagístico, e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio de zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto vegetal nas zonas prioritárias para a utilização de recreio e com interesse paisagístico.
6. f)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
7. g)Reduzir a continuidade horizontal da vegetação para minimizar a propagação do fogo;
8. h)Criar incentivos à fixação da população.

Artigo 18.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Pinhais do Alto Alentejo

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