Art.º 19 · Decreto Regulamentar n.º 37/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Tejo Superior

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de conservação de habitats de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Recuperar e reconverter os espaços florestais, sobretudo os queimados, através da arborização com espécies de elevado potencial produtivo;
2. b)Desenvolver a actividade silvopastoril:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre o potencial silvopastoril da sub-região;
  2. ii)Optimizar a gestão dos recursos silvopastoris;
  3. iii)Integrar totalmente a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.
3. c)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  2. ii)Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca, identificadas no inventário.
4. d)Aumentar a actividade associada à caça:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.
5. e)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio com interesse paisagístico, e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização de recreio e com interesse paisagístico.
6. f)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão, nomeadamente as vertentes do rio Tejo com risco de erosão médio a elevado;
7. g)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
8. h)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
9. i)Reduzir a continuidade horizontal da vegetação para minimizar a propagação do fogo;
10. j)Adequar a gestão dos espaços florestais aos objectivos de conservação dos habitats, de fauna e da flora classificados;
11. l)Criar incentivos à fixação da população.

Artigo 19.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Tejo Superior

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