Art.º 20 · Decreto Regulamentar n.º 37/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Serra de São Mamede

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos, de produção e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Adequar a gestão dos espaços florestais aos objectivos de conservação dos habitats, de fauna e da flora classificados;
2. b)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão, nomeadamente nas zonas incluídas nas vertentes das Ribeiras de Arronches e Soverete;
3. c)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
4. d)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio.
5. e)Aplicar os planos de gestão aos espaços florestais sob gestão da administração pública, nomeadamente no Perímetro Florestal da Serra de São Mamede;
6. f)Recuperar a área arborizada bem como a diversidade de espécies nos espaços florestais, de acordo com o seu potencial produtivo;
7. g)Aumentar a actividade associada à caça:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.
8. h)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
9. i)Reduzir a continuidade horizontal da vegetação para minimizar a propagação do fogo;
10. j)Criar incentivos à fixação da população.

Artigo 20.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Serra de São Mamede

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