Art.º 2 · Decreto Regulamentar n.º 37/83 — (Direcção de Serviços de Estudos)

1 -Para o exercício da competência que lhe é atribuída pelo artigo 34.º do Decreto Regulamentar n.º 71/79, de 29 de Dezembro, a Direcção de Serviços de Estudos da Comissão de Coordenação da Região do Algarve tem a seguinte estrutura:
1. a)Divisão de Relações Exteriores e Integração Europeia;
2. b)Divisão de Estudos e Estatística;
3. c)Divisão de Documentação e Informação.
2 -À Divisão de Estudos e Estatística compete:
1. a)Exercer as funções previstas na alínea g) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto Regulamentar n.º 71/79, em ligação com a Divisão do Plano Regional;
2. b)Exercer as funções previstas nas alíneas d) e e) do n.º 2 do artigo 34.º do diploma referido na alínea anterior.
3 -À Divisão de Relações Exteriores e Integração Europeia compete exercer as funções previstas na alínea a) do n.º 6 do artigo 33.º do Decreto Regulamentar n.º 71/79, com a colaboração da Divisão de Gestão e Finanças Locais, e ainda as previstas na alínea h) do n.º 1 do artigo 34.º do referido diploma.
4 -À Divisão de Documentação e Informação compete:
1. a)Exercer as funções previstas no artigo 36.º do Decreto Regulamentar n.º 71/79;
2. b)Exercer as funções previstas nas alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo 33.º do diploma referido na alínea anterior, em ligação com a Divisão Jurídico-Administrativa;
3. c)Colaborar na preparação e organização de conferências, colóquios e seminários.

Artigo 2.º — (Direcção de Serviços de Estudos)