Artigo 4.º — Serviços centrais

Vigente desde: 31/12/1992

1 -Para o exercício das suas atribuições, o GSCOC dispõe dos seguintes serviços centrais:
1. a)Divisão de Assuntos Jurídicos;
2. b)Divisão de Planeamento, Colocação e Acompanhamento;
3. c)Núcleo de Organização e Informática.
2 -O GSCOC dispõe também de uma Repartição Administrativa, com uma Secção de Administração e Contabilidade.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 31/12/1992