Art.º 11 · Decreto Regulamentar n.º 37/93 — Gabinete de Relações Públicas e Documentação

1 -Ao Gabinete de Relações Públicas e Documentação (DRPD) compete:
1. a)Colaborar ou promover campanhas de esclarecimento junto dos beneficiários, utentes, contribuintes e público em geral, com vista à divulgação de informação sobre o sistema de segurança social ou sobre o Centro Regional;
2. b)Proceder à análise e tratamento das informações veiculadas pelos órgãos de comunicação social e estabelecer contactos com profissionais de informação ou serviços e entidades públicas ou privadas;
3. c)Elaborar indicadores sobre o funcionamento do Centro Regional com base no tratamento de informações, sugestões e reclamações recebidas;
4. d)Proceder ao registo, catalogação e indexação das espécies bibliográficas, bem como organizar e conservar o fundo documental;
5. e)Organizar e manter actualizados os ficheiros de legislação, jurisprudência e doutrina sobre matéria de interesse para o Centro Regional e efectuar a difusão interna de diplomas e outros documentos;
6. f)Assegurar a realização, publicação e distribuição de revistas e outros documentos considerados necessários;
7. g)Assegurar o funcionamento de um núcleo de áudio-visuais.
2 -O GRPD é coordenado por um técnico superior para o efeito designado pelo conselho directivo, o qual é renumerado nos termos do artigo 5.º

Artigo 11.º — Gabinete de Relações Públicas e Documentação