Art.º 11 · Decreto Regulamentar n.º 37/94 — Departamento Administrativo e Financeiro

1 -Ao Departamento Administrativo e Financeiro compete:
1. a)Planear, coordenar e executar as actividades relativas à elaboração dos planos financeiros e correspondentes projectos de orçamento, a organização do sistema contabilístico e elaboração da respectiva documentação, o processamento das despesas e a movimentação e controlo de fundos;
2. b)Planear, coordenar e executar as actividades relativas à obtenção, armazenagem e distribuição dos equipamentos, bens e serviços necessários ao funcionamento do HM e à respectiva contabilização, inventariação e cadastro.
2 -O Departamento Administrativo e Financeiro compreende:
1. a)O Serviço de Gestão Financeira;
2. b)O Serviço de Abastecimento.
3 -Aos Serviços de Gestão Financeira e de Abastecimento incumbe o exercício das competências indicadas respectivamente nas alíneas a) e b) do n.º 1.

Artigo 11.º — Departamento Administrativo e Financeiro