Art.º 12 · Decreto Regulamentar n.º 37/94 — Departamento de Apoio

1 -Ao Departamento de Apoio compete:
1. a)Coordenar a actividade inerente à gestão do pessoal militar e civil que presta serviço no HM;
2. b)Processar a correspondência e expediente do HM;
3. c)Assegurar o funcionamento dos sistemas de abastecimento de energia e água, dos sistemas de comunicações e demais equipamento do HM;
4. d)Assegurar os transportes necessários ao HM;
5. e)Prestar assistência religiosa e apoio moral aos doentes do HM;
6. f)Propor a aquisição de documentação técnica, divulgar os trabalhos técnicos realizados no HM e promover reuniões de interesse cultural e recreativo.
2 -O Departamento de Apoio compreende:
1. a)O Serviço de Pessoal;
2. b)A Secretaria Central;
3. c)O Serviço de Manutenção;
4. d)O Serviço de Transportes;
5. e)O Serviço de Assistência Religiosa;
6. f)A Biblioteca.
3 -Aos serviços indicados nas alíneas a) a f) do número anterior incumbe o exercício das competências indicadas respectivamente nas alíneas a) a f) do n.º 1.
4 -O Departamento de Apoio é chefiado, em regime de acumulação de funções, pelo subdirector.

Artigo 12.º — Departamento de Apoio