Art.º 16 · Decreto Regulamentar n.º 37/94 — Laboratórios

1 -Ao Laboratório de Toxicologia incumbe:
1. a)Realizar análises de detecção do uso de produtos normalmente conhecidos pela designação genérica de drogas e de substâncias utilizadas com fins excitantes ou estupefacientes;
2. b)Realizar ensaios e estudos de carácter científico que interessam à clínica hospitalar, nomeadamente estudos farmacocinéticos, no domínio da toxicologia clínica;
3. c)Colaborar com os serviços de saúde das unidades no tratamento das intoxicações agudas, medicamentosas ou outras.
2 -Ao Laboratório de Hidrologia incumbe:
1. a)A execução das análises de águas;
2. b)Aconselhar a gestão de águas nas unidades em terra e nos navios, por forma a garantir a boa qualidade química e bacteriológica da água para o consumo alimentar e para a utilização em caldeiras;
3. c)Colaborar nas acções de captação, adição, adução e distribuição de águas.
3 -Ao Laboratório de Bromatologia incumbe:
1. a)Executar as análises dos alimentos;
2. b)Colaborar com os serviços de saúde das unidades e demais órgãos da Marinha na verificação e controlo das condições higiénicas dos operadores, equipamentos e géneros alimentícios;
3. c)Estudar e elaborar tabelas dietéticas.

Artigo 16.º — Laboratórios