Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 39/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Terras do Alto Sado

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente o mel, os cogumelos, plantas aromáticas, condimentares e medicinais;
2. b)Direccionar as produções de cortiça no sentido de uma maior valorização dos produtos finais;
3. c)Recuperar os espaços florestais que apresentem baixa vitalidade;
4. d)Desenvolver a actividade silvopastoril:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvopastoris e o conhecimento sobre a actividade silvopastoril;
  2. ii)Integrar a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados.
5. e)Aumentar a actividade associada à caça:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva, a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça.
6. f)Desenvolver a actividade apícola e integrar a actividade apícola na cadeia de produção de produtos certificados;
7. g)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário, com infra-estruturas de apoio (ex. acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca.
8. h)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
9. i)Criar incentivos à fixação da população.

Artigo 21.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Terras do Alto Sado

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