Art.º 35 · Decreto Regulamentar n.º 39/94 — Centros de Comunicações de Leixões e de Faro

1 -Aos Centros de Comunicações de Leixões e de Faro compete:
1. a)Assegurar o encaminhamento, processamento, cifra, distribuição e arquivo das mensagens originadas ou destinadas ao CZMN e ao CZMS, respectivamente, e de outras entidades que sirvam;
2. b)Exercer acção fiscalizadora do tráfego, no âmbito dos procedimentos de comunicações em vigor;
3. c)Assegurar as comunicações militares locais e de porto;
4. d)Assegurar a operação dos circuitos de comunicações destinados à ligação directa dos respectivos comandantes de zona marítima aos comandantes subordinados no mar;
5. e)Assegurar as radiocomunicações relativas à busca e salvamento marítimo.
2 -Os Centros de Comunicações de Leixões e de Faro são chefiados por oficiais directamente subordinados, respectivamente, aos 2.os comandantes dos CZMN e CZMS, em regime de acumulação com outras funções nestes comandos.
3 -Para efeitos do disposto nas alíneas c) a e) do número anterior, os Centros de Comunicações de Leixões e de Faro dispõem de um posto radionaval cada.

Artigo 35.º — Centros de Comunicações de Leixões e de Faro