Art.º 16 · Decreto Regulamentar n.º 4/2007 — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Carrazeda

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incremento das funções de desenvolvimento da Protecção, de Produção e de Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e azinheira, com função de protecção das encostas;
2. b)Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, com função de produção de cortiça;
3. c)Adaptar as práticas silvícolas e aumentar o rigor na escolha das espécies para aplicar em situações de elevado risco de erosão;
4. d)Desenvolver o ordenamento cinegético;
5. e)Controlar e amenizar os processos relacionados com a desertificação;
6. f)Criar um mosaico paisagístico diversificado, conciliado com a actividade silvopastoríl;
7. g)Minimizar os ataques de processionária em pinheiro bravo;
8. h)Criação da denominação da Cortiça do Nordeste;
9. i)Certificar a gestão florestal sustentada do Sobreiro.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Beneficiação de áreas florestais:
  1. i)Fogo controlado;
  2. ii)Protecção florestal contra a processionária do pinheiro.
2. b)Consolidação da actividade florestal:
  1. i)Certificação da gestão florestal;
  2. ii)Expansão da subericultura.

Artigo 16.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Carrazeda