Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 4/2007 — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Douro

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incremento das funções de desenvolvimento do Recreio, enquadramento e estética da paisagem, da Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores e da Protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e azinheira, com função de protecção das encostas;
2. b)Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, com função de produção de cortiça;
3. c)Adaptar as práticas silvícolas e maior rigor na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
4. d)Desenvolver o ordenamento cinegético;
5. e)Potenciar e expandir o ordenamento aquícola;
6. f)Controlar e amenizar os processos relacionados com a desertificação, fundamentalmente nos concelhos de Tabuaço, São João da Pesqueira e Vila Nova de Foz Côa;
7. g)Garantir um mosaico paisagístico diversificado, compatibilizando as actividades florestais e vitivinícolas;
8. h)Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente o medronho e mel;
9. i)Criação da denominação da Cortiça do Nordeste;
10. j)Certificar a gestão florestal sustentada do Sobreiro.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  1. i)Recuperação de áreas degradadas.
2. b)Beneficiação de áreas florestais:
  1. i)Fogo controlado;
  2. ii)Protecção florestal contra a processionária do pinheiro.
3. c)Consolidação da actividade florestal:
  1. i)Certificação da gestão florestal;
  2. ii)Expansão da subericultura;
  3. iii)Relançamento da cultura do castanheiro.

Artigo 17.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Douro

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