Art.º 18 · Decreto Regulamentar n.º 4/2007 — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Douro Internacional

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incremento das funções de desenvolvimento da Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos, da Protecção e do Recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e azinheira, com função de protecção das encostas;
2. b)Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro, com função de produção de cortiça;
3. c)Adaptar as práticas silvícolas e ser mais rigorosos na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
4. d)Desenvolver o ordenamento cinegético;
5. e)Potenciar e expandir o ordenamento aquícola;
6. f)Controlar e amenizar os processos relacionados com a desertificação, fundamentalmente na parte Sul do concelho de Freixo de Espada à Cinta;
7. g)Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região;
8. h)Expandir a produção de alguns produtos associados, nomeadamente o mel, cogumelos e plantas aromáticas;
9. i)Criação da denominação da Cortiça do Nordeste;
10. j)Certificar a gestão florestal sustentada do Sobreiro.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  1. i)Restauração de ecossistemas degradados;
  2. ii)Condução da regeneração natural de folhosas autóctones.
2. b)Consolidação da actividade florestal:
  1. i)Certificação da gestão florestal;
  2. ii)Expansão da subericultura.

Artigo 18.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Douro Internacional

Histórico de Alterações