Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 4/2007 — Regime Florestal e Floresta Modelo

1 -Estão submetidos ao regime florestal e obrigado à elaboração de PGF o seguinte Perímetros Florestais (PF):
1. a)Serras de São Domingos e Escarão;
2. b)Serra de Faro;
3. c)Serra da Lapa;
4. d)Serra de Leomil;
5. e)Serras do Marão e Ordem;
6. f)Palão;
7. g)Penedono;
8. h)Serra do Reboredo;
9. i)Serra de São Tomé do Castelo.
2 -No âmbito do PROF do Douro foi seleccionada como Floresta Modelo o perímetro florestal da Serra do Reboredo, sito no concelho de Torre de Moncorvo e inserido na sub-região homogénea do Douro superior, pois é representativo, em termos de diversidade e gestão, de manchas florestais com elevado interesse do ponto de vista da diversidade florestal, e de conservação e protecção.
3 -A floresta modelo é um espaço para o desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.

Artigo 8.º — Regime Florestal e Floresta Modelo