No âmbito da sua função consultiva, o CCAP formula recomendações, orientações, pareceres e propostas que, tendo por referência o conhecimento consolidado e a informação actualizada na área da sua intervenção, contribuam para:
- a)Fundamentar decisões e procedimentos em matéria de avaliação de desempenho do pessoal docente;
- b)Promover a adequada aplicação e utilização do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente;
- c)Fomentar uma cultura de avaliação docente e de desenvolvimento profissional.