- 1 -O secretariado técnico e logístico da CIPE é assegurado, sem encargos financeiros suplementares, pela DGPE.
- 2 -Compete ao secretariado técnico da CIPE:
- a)Redigir o relatório operacional de cada reunião;
- b)Assegurar a difusão dos elementos de informação indispensáveis ao bom funcionamento das reuniões.
Artigo 8.º — Secretariado técnico e logística
Vigente desde: 14/10/2014
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