São revogados o n.º 2 do artigo 48.º e o n.º 4 do artigo 54.º do Regulamento Técnico e de Funcionamento e Segurança dos Complexos, Carreiras e Campos de Tiro, aprovado em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 6/2010, de 28 de dezembro.
Artigo 5.º — Norma revogatória
Vigente desde: 26/07/2021
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Em vigor desde 26/07/2021