Art.º 43 · Decreto Regulamentar n.º 4/2026 — Estrutura

1 -O Gabinete de Estudos é constituído por:
1. a)Um técnico superior de gestão de recursos humanos ou educação;
2. b)Um representante do Gabinete de Avaliação e Qualidade nomeado pelo Comandante da EN, sob proposta do Chefe do Gabinete de Avaliação e Qualidade;
3. c)Os coordenadores de ciclo de estudos e mais um elemento de cada departamento de ensino, nomeado pelo Comandante da EN, sob proposta do Diretor de Ensino;
4. d)Outros elementos, a título temporário, quando necessário.
2 -O Coordenador do Gabinete de Estudos é um oficial superior ou um docente civil, habilitado com o grau de doutor ou mestre, nomeado e exonerado pelo Comandante da EN, sob proposta do Diretor de Ensino.

Artigo 43.º — Estrutura