- 1 -Ao corpo docente da ESSM aplicam-se as regras do estatuto da carreira docente do ensino superior politécnico.
- 2 -Atendendo à especificidade do objectivo da Escola, os docentes das unidades curriculares da área de instrução e treino e dos cursos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º poderão ser recrutados de entre titulares do grau de bacharel ou de licenciado, com comprovada competência técnica e pedagógica.
Artigo 22.º — Qualificações exigidas
Vigente desde: 18/02/1994
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Em vigor desde 18/02/1994