- 1 -Os candidatos admitidos são matriculados na ESSM e inscritos no ano e curso a que se refere o concurso e, seguidamente, aumentados ao efectivo do corpo de alunos, adquirindo a condição de alunos da Escola.
- 2 -Os alunos matriculados na ESSM ficam sujeitos ao regime escolar de vida interna e de administração estabelecidos no regulamento da Escola.
Artigo 27.º — Frequência
Vigente desde: 18/02/1994
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Em vigor desde 18/02/1994