Artigo 7.º — Conselho de disciplina

Vigente desde: 18/02/1994

1 -O conselho de disciplina é o órgão de consulta do director em assuntos de natureza disciplinar relativos aos alunos da Escola.
2 -Integram o conselho de disciplina:
1. a)O subdirector, que preside;
2. b)O director de ensino;
3. c)O comandante do corpo de alunos;
4. d)Os directores de curso;
5. e)Um secretário, a designar pelo presidente.

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Em vigor desde 18/02/1994