Os órgãos de conselho compreendem:
- a)O conselho escolar;
- b)O conselho pedagógico;
- c)O conselho de disciplina.
Artigo 6.º — Órgãos de conselho
Vigente desde: 08/07/1996
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/07/1996