Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 40/87 — Serviço de Documentação e Artes Gráficas

1 -Ao SDAG compete, designadamente:
1. a)Assegurar a recolha e tratamento da informação científica e técnica indispensável às actividades da Direcção-Geral;
2. b)Preparar, compor e imprimir as publicações e impressos necessários à actividade da Direcção-Geral, em particular relatórios, manuais e textos de apoio às acções de formação, testes e outras provas de selecção;
3. c)Gerir o parque gráfico que lhe está afecto.
2 -O SDAG compreende uma Repartição de Artes Gráficas e Reprografia, à qual incumbem as responsabilidades a que aludem as alíneas b) e c) do número anterior.
3 -Junto do Secretariado da Modernização Administrativa funcionará uma unidade científica e técnica da DGAP.

Artigo 13.º — Serviço de Documentação e Artes Gráficas