Art.º 6 · Decreto Regulamentar n.º 40/87 — Departamento de Informática Aplicada à Função Pessoal

1 -Ao DIAFP compete, designadamente:
1. a)Recolher e tratar a informação necessária ao desenvolvimento da actividade da Direcção-Geral;
2. b)Organizar um banco de dados estatísticos sobre os recursos humanos da função pública e tratar e divulgar a informação estatística de interesse comum para a Administração ou para os diversos departamentos ministeriais;
3. c)Estudar e apoiar a implementação, ao nível departamental, de aplicações automáticas no domínio da gestão, planeamento e administração de recursos humanos.
2 -O DIAFP compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Pesquisa de Sistemas de Informação da Função Pessoal, visando a recolha e tratamento de informação sobre os recursos humanos da função pública, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1;
2. b)Divisão de Sistemas Informáticos de Pessoal, à qual compete o desenvolvimento das aplicações a que alude a alínea c) do mesmo número.

Artigo 6.º — Departamento de Informática Aplicada à Função Pessoal