Art.º 9 · Decreto Regulamentar n.º 40/87 — Departamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal

1 -AO DRSP compete:
1. a)Realizar estudos com vista à definição de uma política de recrutamento e selecção de pessoal da função pública e promover a aplicação de modernas técnicas e processos nesse domínio;
2. b)Colaborar na definição dos métodos e processos de recrutamento e selecção de pessoal mais adequados à organização e dinâmica das diversas carreiras de pessoal da função pública;
3. c)Estudar, aplicar e fomentar a utilização de técnicas e métodos de psicologia e psicossociologia do trabalho e promover estudos e actividades de orientação e aconselhamento profissional, tendo em vista uma mais adequada utilização dos recursos humanos da Administração;
4. d)Realizar as acções de recrutamento e selecção de pessoal que forem centralizadas nos termos da lei e, bem assim, as que lhe forem solicitadas por serviços e organismos públicos interessados.
2 -O DRSP dispõe das seguintes divisões:
1. a)Divisão de Recrutamento de Pessoal, com a competência mencionada nas alíneas a) e b) do n.º 1;
2. b)Divisão de Selecção de Pessoal, à qual incumbem as responsabilidades a que alude a alínea d) do n.º 1;
3. c)Divisão de Psicologia do Trabalho, visando o desenvolvimento das acções definidas na alínea c) do mesmo número.

Artigo 9.º — Departamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal