Art.º 3 · Decreto Regulamentar n.º 40/88 — Estrutura do SIT

1 -Para o exercício das suas atribuições o SIT dispõe dos seguintes serviços:
1. a)Gabinete de Apoio e Coordenação;
2. b)Direcção de Serviços de Sistemas de Informação;
3. c)Direcção de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas Informáticos;
4. d)Direcção de Serviços de Exploração e Suporte Técnico;
5. e)Divisão de Registo de Dados;
6. f)Divisão de Apoio Administrativo.
2 -Em função das necessidades, poderão ser criados serviços regionais de informática mediante portaria do Ministro das Finanças, na qual se definirá a respectiva inserção orgânica, área de actuação, nível de chefia e quadro de pessoal.
3 -Os serviços regionais de informática dependem funcionalmente do SIT, integrando-se organicamente nas direcções distritais de finanças que forem indicadas na portaria referida no número anterior.
4 -Os directores das direcções distritais de finanças em que se integrem os serviços referidos no n.º 3 são responsáveis pelo seu funcionamento.
5 -Para o exercício da competência das unidades orgânicas do SIT poderão ser criados, por despacho do Ministro das Finanças, sectores coordenados por funcionários a designar por despacho do subdirector-geral, remunerados nos termos da legislação aplicável à Direcção-Geral.

Artigo 3.º — Estrutura do SIT