Art.º 10 · Decreto Regulamentar n.º 40/90

1 -Para o exercício das suas atribuições a DGMAIAA dispõe dos seguintes serviços:
Serviços de apoio técnico e administrativo:
1. a)Direcção de Serviços de Estudos;
2. b)Direcção de Serviços Jurídicos e Relações Comerciais Externas;
3. c)Direcção de Serviços de Administração;
4. d)Departamento de Informática;
5. e)Divisão de Documentação;
  Serviços operativos:
6. a)Direcção de Serviços de Mercados de Produtos Vegetais;
7. b)Direcção de Serviços de Mercados de Produtos Animais;
8. c)Direcção de Serviços da Indústria e Estruturas de Comercialização Agrícola;
9. d)Departamento de Promoção de Produtos Agro-Alimentares;
10. e)Divisão de Reconhecimento e Registo.
2 -Os Departamentos de Informática e de Promoção de Produtos Agro-Alimentares são equiparados, para todos os efeitos legais, a direcções de serviços.

Artigo 10.º