Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 40/90 — Departamento de Informática

1 -O Departamento de Informática é um serviço de apoio instrumental, cuja acção se enquadra no domínio do tratamento automático da informação.
2 -Compete ao Departamento de Informática:
1. a)Assegurar a gestão dos equipamentos, o desenvolvimento das aplicações e tratamento da informação no âmbito da DGMAIAA;
2. b)Promover a realização e implementação de estudos e aplicações informáticos de interesse para o desenvolvimento das actividades técnicas e administrativas da DGMAIAA;
3. c)Proceder ao levantamento de sistemas e subsistemas de informação, à definição e concepção de aplicações e à determinação dos volumes de informação a tratar, com vista à informação dos serviços;
4. d)Coordenar os trabalhos de estudo e de análise lógica e funcional de aplicações informáticas a implementar;
5. e)Realizar o estudo das características técnicas do equipamento de informática e dos suportes lógicos a utilizar;
6. f)Participar na elaboração de cadernos de encargos, selecção, aquisição, contratação e instalação de equipamentos de informática ou suportes lógicos;
7. g)Assegurar o controlo de qualidade da informação e dos resultados.

Artigo 14.º — Departamento de Informática