Art.º 12 · Decreto Regulamentar n.º 40/94 — Imediato

1 -O imediato coadjuva e aconselha o comandante em todos os assuntos de serviço e substitui-o nas suas ausências e impedimentos, dispondo sempre de autoridade delegada sobre toda a guarnição e os passageiros, militares ou civis, nomeadamente no que respeita ao serviço interno e à segurança do navio.
2 -Ao imediato compete, em especial:
1. a)Executar as ordens do comandante ou transmiti-las, acompanhando, nesse caso, a sua execução;
2. b)Coordenar as actividades de bordo e, em especial, o funcionamento dos departamentos e serviços;
3. c)Assegurar, no seu âmbito, a preparação do navio para a execução das missões;
4. d)Planear, organizar, dirigir e controlar as tarefas conducentes à conservação e apresentação geral do navio;
5. e)Assegurar a gestão do pessoal, nomeadamente no que respeita à organização dos serviços de escala e às actividades comuns da guarnição;
6. f)Velar pela manutenção da disciplina, averiguar as ocorrências e propor os procedimentos disciplinares adequados;
7. g)Dirigir o funcionamento da secretaria.
3 -O imediato é o oficial da classe de Marinha pertencente à guarnição do navio e de graduação ou antiguidade imediatamente inferior à do comandante.

Artigo 12.º — Imediato