Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 40/94 — Estado de armamento e de desarmamento dos navios

1 -Os navios podem ser colocados no estado de armamento ou de desarmamento, sendo designados, respectivamente, por navios armados e desarmados.
2 -O estado de armamento dos navios compreende as seguintes situações:
1. a)De armamento completo, quando o navio dispõe de pessoal e material que lhe conferem a capacidade máxima para cumprimento das missões para que foi concebido;
2. b)De armamento normal, quando o navio dispõe de pessoal e material que lhe conferem capacidades limitadas;
3. c)De armamento reduzido, quando ao navio foi retirado um quantitativo significativo de pessoal ou de equipamentos e as actividades de bordo se limitam essencialmente à conservação e manutenção do material.
3 -O estado de desarmamento corresponde àquele em que os navios estão sujeitos a grandes e prolongadas reparações ou a ser preparados para o abate ao efectivo dos navios de guerra.

Artigo 5.º — Estado de armamento e de desarmamento dos navios