Art.º 6 · Decreto Regulamentar n.º 40/94 — Unidades navais prontas

1 -As unidades navais consideram-se prontas quando satisfaçam as seguintes condições:
1. a)Estejam em estado de armamento completo ou normal;
2. b)Tenham concluído o período de treino necessário ao cumprimento das missões que lhes possam ser atribuídas;
3. c)Não apresentem limitações de pessoal ou material que condicionem substancialmente o seu emprego operacional.
2 -A cada unidade naval corresponde um determinado estado de prontidão, que reflecte o tempo necessário para levar essa unidade à situação de pronta.

Artigo 6.º — Unidades navais prontas