Art.º 16 · Decreto Regulamentar n.º 41/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Cabreira

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de silvopastorícia, caça e pesca das águas interiores e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. 2.1 -Aumentar a superfície florestal arborizada com espécies de bom potencial produtivo e bem adaptadas à região;
2. 2.2 -Aumentar a superfície florestal arborizada com carvalhos e outras folhosas com função de compartimentação do mosaico floresta;
3. 2.3 -Adaptar as práticas silvícolas e maior rigor na escolha das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
4. 2.4 -Aproveitar e potenciar as situações susceptíveis de uso silvopastoríl;
5. 2.5 -Minimizar o conflito entre as actividades silvopastoríl e florestal;
6. 2.6 -Potenciar a implementação de espécies florestais autóctones;
7. 2.7 -Implementar nos espaços florestais sob gestão da administração pública, planos de gestão adequados e servindo de exemplos piloto para os proprietários particulares;
8. 2.8 -Recorrer ao fogo controlado para reduzir a carga de combustível das áreas arborizadas e na gestão de matos e pastoreio;
9. 2.9 -Ordenar, promover e regulamentar a exploração dos recursos não lenhosos como a pesca, a apicultura, os cogumelos silvestres, as plantas aromáticas e medicinais, entre outros;
10. 2.10 -Adequar os espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados no anexo II, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  i. Arborização de espaços florestais não arborizados;
  ii. Restauração de ecossistemas degradados;
  iii. Condução da regeneração natural das folhas autóctones e adensamento da cortina riparia.
2. b)Beneficiação de áreas florestais arborizadas:
  i. Beneficiação de superfícies florestais arborizadas;
  ii. Recuperação após fogo;
  iii. Fogo Controlado;
  iv. Compartimentação/Acessibilidade;
  v. Controlo de invasoras lenhosas.
3. c)Actividades associadas:
  i. Actividades de natureza em espaço florestal;
  ii. Regularização e beneficiação silvopastiríl.

Artigo 16.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Cabreira

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