Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 41/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Douro

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de recreio, enquadramento e estética da paisagem, de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de produção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. 2.1 -Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e pinheiro manso, com função de protecção das encostas do Douro;
2. 2.2 -Aumentar a superfície florestal arborizada com sobreiro e pinheiro manso, com função de produção de cortiça e pinhão
3. 2.3 -Adaptar as práticas silvícolas e maior rigor na selecção das espécies, em situações de elevado risco de erosão;
4. 2.4 -Desenvolver o ordenamento cinegético;
5. 2.5 -Potenciar expandir o ordenamento aquícola;
6. 2.6 -Garantir um mosaico paisagístico diversificado, compatibilizando as actividades florestais e vitivinícolas;
7. 2.7 -Expandir a produção de produtos associados, nomeadamente o medronho e o mel;
8. 2.8 -Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats, de fauna e de flora classificada.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados no anexo II, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  i. Arborização de terras agrícolas.
2. b)Actividades associadas:
  i. Actividades de natureza em espaço florestal;
  ii. Regularização e beneficiação silvopastoril.

Artigo 17.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Douro

Histórico de Alterações