Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 41/2007 — Regime florestal e floresta modelo

1 -Estão submetidos ao regime florestal e obrigado à elaboração de PGF os seguintes Perímetros Florestais (PF):
1. a)PF Barroso;
2. b)PF Mondim de Basto;
3. c)PF Ribeira de Pena;
4. d)PF Serra da Cabreira;
5. e)PF Serra de Montemuro;
6. f)PF Serra do Marão (VR) e Ordem;
7. g)PF Serras do Marão e Meia Via.
2 -No âmbito do PROF desta região foi seleccionada como Mata Modelo a área englobada pela Associação de Baldios do Marão, sito no concelho de Amarante, pois é representativo, de manchas florestais bem apetrechadas do ponto de vista das infra-estruturas de Defesa da Floresta Contra Incêndios, com dominância do pinheiro bravo, interrompido localizadamente por outras espécies, nomeadamente ao longo das linhas de água.
3 -A floresta modelo é um espaço para o desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.

Artigo 8.º — Regime florestal e floresta modelo