Art.º 6 · Decreto Regulamentar n.º 41/94 — Composição

1 -A JRS é composta por um presidente e dois vogais, nomeados com carácter permanente pelo director do Serviço do Pessoal.
2 -O director do Serviço do Pessoal nomeia ainda um substituto do presidente e dois dos vogais com carácter permanente.
3 -Os presidentes, efectivo e suplente, são oficiais da classe de médicos navais.
4 -Os vogais podem ser oficiais médicos da classe de médicos navais ou oficiais médicos da classe de técnicos superiores navais.
5 -O vogal mais moderno que estiver presente na sessão desempenha as funções de secretário da Junta.
6 -Sempre que for considerado conveniente para o funcionamento da Junta, podem ser nomeados oficiais médicos especialistas, como vogais adjuntos, sem direito a voto.

Artigo 6.º — Composição